LTCAT

Laudos Técnicos das Condições de Ambiente de Trabalho

Atende pela sigla LTCAT, este documento é regulamentado pela Previdência Social e aponta as condições do ambiente de trabalho em que os trabalhadores de determinada empresa atuam, o qual o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS adota para fins previdenciários.

O LTCAT precisa ser elaborado quando existir atividades que  expõem o trabalhador a agentes nocivos. A finalidade do documento é analisar a exposição do ambiente de trabalho a agentes físicos, químicos ou biológicos  prejudiciais à saúde do trabalhador, que possam gerar  perigo ou condição de insalubridade.  É a partir dele, que o INSS apontará se a pessoa tem necessidade de  aposentadoria especial ou não.

Ainda, o LTCAT deve informar a existência de equipamentos de proteção coletiva ou individual para diminuição da intensidade do agente a limites de tolerância, e incluir recomendações sobre o uso.

Quanto à atualização, ela deve ser realizada anualmente e sempre que houver alterações no ambiente de trabalho.

A sua elaboração se dá por um  engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho , registrados no Ministério do Trabalho, que levanta os riscos ambientais do local, conforme  Artigo 195 da CLT.